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Reclassificação de Monta: O Que É e Como Funciona?

A reclassificação de monta é um processo técnico e jurídico que permite que veículos com danos classificados como "grande monta" ou "média monta" sejam reavaliados e, se possível, reenquadrados em uma categoria inferior, como "pequena monta"

so é possível por meio de um laudo de recuperabilidade, que verifica a possibilidade de reparação dos danos e determina se o veículo pode ser restaurado às condições de segurança e operacionalidade.

Este processo é fundamental para garantir que veículos com danos possam ser regularizados e retornar à circulação, evitando que sejam classificados como perda total ou irrecuperáveis. A Resolução Nº 810/2020 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) estabelece as normas e procedimentos para a classificação dos danos em acidentes, bem como os critérios para a regularização, transferência e baixa dos veículos envolvidos.

Classificação dos Danos: Entenda as Categorias

A classificação dos danos nos veículos segue critérios específicos estabelecidos pelo Contran e pode ser dividida em três categorias principais:

  1. Pequena Monta:

    • Definição: São os danos que não afetam a estrutura do veículo nem os sistemas de segurança, como airbags, cintos de segurança ou outros componentes essenciais à proteção do condutor e passageiros.
    • Exemplo: Danos superficiais na lataria ou partes do veículo que não comprometem sua integridade estrutural.
  2. Média Monta:

    • Definição: Refere-se aos danos que, embora possam ser significativos, são reparáveis. Após o conserto adequado, o veículo pode retornar à circulação e ser legalizado para uso novamente.
    • Exemplo: Danos em sistemas não estruturais que necessitam de reparos, como suspensões, componentes eletrônicos ou sistemas de iluminação.
  3. Grande Monta:

    • Definição: Caracteriza-se por danos irreparáveis ou de grande impacto, onde a estrutura do veículo ou os sistemas de segurança foram severamente comprometidos, tornando-o inviável para reparo. Esse tipo de dano classifica o veículo como perda total ou irrecuperável.
    • Exemplo: Danos graves no chassi, no motor ou nos sistemas de segurança, como danos estruturais que tornam o veículo impossível de reparar de forma viável e segura.

Laudo de Recuperabilidade: O Que é e Como Funciona?

O laudo de recuperabilidade é um documento técnico elaborado por engenheiros especializados, que avalia as condições do veículo danificado e determina se ele pode ser reclassificado de uma categoria superior para uma inferior. Este laudo é aplicável a todos os tipos de veículos, como motos, carros, caminhonetes, utilitários, caminhões e ônibus.

Por que é importante?

O laudo de recuperabilidade permite que o proprietário de um veículo com danos de “grande monta” ou “média monta” recorra à reclassificação do dano, podendo reduzir a categoria e, assim, facilitar o processo de regularização e reentrada do veículo em circulação.

O laudo é fundamental para:

  • Reclassificar o dano: Caso o veículo, após análise técnica, possa ser considerado como “média monta” ou “pequena monta”, o proprietário pode reverter a situação e regularizar a documentação do veículo.
  • Regularização do veículo: Veículos com danos de grande monta, quando reclassificados, podem ser legalizados para retornar ao tráfego, evitando o descarte ou a perda total.
  • Garantir a segurança: O laudo garante que, antes de retornar às vias públicas, o veículo esteja em condições de segurança adequadas.

Quem Pode Emitir o Laudo de Recuperabilidade?

O laudo de recuperabilidade deve ser realizado por profissionais qualificados, como engenheiros mecânicos, especialistas em veículos e peritos técnicos, que possuam experiência na análise estrutural e funcional de veículos danificados. Eles serão responsáveis por avaliar os danos do veículo, revisar a viabilidade de reparo e fornecer um parecer técnico sobre a possibilidade de reclassificação.

Responsabilidades do Profissional:

  • Avaliação Técnica: Analisar os danos estruturais e de segurança do veículo, considerando os critérios técnicos exigidos pela Resolução Nº 810/2020 do Contran.
  • Emissão de Laudo: Elaborar um laudo técnico detalhado, apresentando as condições do veículo e a viabilidade de reparo.
  • Orientação ao Proprietário: Informar ao proprietário do veículo sobre as possibilidades de reclassificação e os passos a serem seguidos para regularizar o veículo.

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