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Se você possui uma empresa, comércio ou edificação, é fundamental entender a importância do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e do CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros). Ambos os documentos são exigências legais e garantem que seu imóvel esteja em conformidade com as normas de segurança contra incêndios.
O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é o documento emitido após a vistoria presencial do Corpo de Bombeiros, que certifica que a edificação possui todas as medidas de segurança contra incêndio exigidas pela legislação vigente.
Quem precisa do AVCB?
Prédios comerciais e industriais
Condomínios residenciais horizontais e verticais
Escolas, clínicas, hospitais, hotéis, eventos e galpões
O CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) é a licença emitida sem necessidade de vistoria presencial, voltada para edificações de baixo risco, com área construída reduzida e menor complexidade.
Quem pode emitir o CLCB?
Comércios pequenos
Escritórios
Salas comerciais em prédios com AVCB já vigente
| Característica | AVCB | CLCB |
|---|---|---|
| Vistoria do bombeiro | Sim | Não (análise documental) |
| Risco da edificação | Médio a alto | Baixo |
| Validade | 1 a 5 anos (depende do tipo) | Geralmente 1 ano |
| Exigido para | Indústrias, grandes comércios, etc. | Pequenos comércios e escritórios |
Para AVCB:
Projeto de prevenção contra incêndio (PPCI)
ART ou RRT dos sistemas de segurança
Laudos e testes dos equipamentos (extintores, alarme, sprinklers, etc.)
Planta baixa atualizada
Para CLCB:
Declaração de responsabilidade técnica
Documentação da edificação
Taxa de solicitação e análise
CLCB: Pode ser emitido em poucos dias, dependendo da documentação.
AVCB: Depende da aprovação do projeto + agendamento e realização da vistoria. Pode levar semanas.
A ausência do AVCB ou CLCB pode resultar em:
Multas e interdições
Problemas com seguros (indenizações podem ser negadas)
Risco à vida de colaboradores e clientes
Impedimentos para regularização de alvarás e licenças
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